DIREITO DO CONSUMIDOR

► Soft Skill
► 100% Online
► 20h 

► Certificação Urcamp®
► Aceito como atividade complementar 

 

R$ 69,90

Em até 12 parcelas s/ juros

 

 




 

Trazendo como objetivos deste curso: 

 

  • Reconhecer a Política Nacional das Relações de Consumo.
  • Definir o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
  • Explicar as atribuições dos órgãos e das entidades de proteção e de defesa do
  • Diferenciar princípios de regras.
  • Aplicar os princípios no caso concreto.
  • Demonstrar por que o Código de Defesa do Consumidor é considerado uma Lei Principiólogica.
  • consumidor.
  • Reconhece as práticas abusivas.
  • Aplicar o rol de práticas vedadas ao caso concreto.
  • Classificar as práticas abusivas quanto ao momento em que se manifestam.

 

Sobre o curso DIREITO DO CONSUMIDOR:

O Código de Defesa do Consumidor é o conjunto de normas concebidas para proteger as relações de consumo. Estas normas tem um fundamento, uma inspiração, o qual chamamos de princípios. Entendemos como princípios os valores éticos e morais compartilhados pela sociedade. Servem também para orientar a interpretação das normas e ajustá-las ao caso concreto suprindo as lacunas da lei, sendo a estrutura do sistema jurídico.

Neste curso, você vai conhecer qual a importância dos princípios para o ordenamento jurídico.