DIREITO DO CONSUMIDOR
► Soft Skill
► 100% Online
► 20h
► Certificação Urcamp®
► Aceito como atividade complementar
R$ 69,90
Em até 12 parcelas s/ juros
Trazendo como objetivos deste curso:
- Reconhecer a Política Nacional das Relações de Consumo.
- Definir o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
- Explicar as atribuições dos órgãos e das entidades de proteção e de defesa do
- Diferenciar princípios de regras.
- Aplicar os princípios no caso concreto.
- Demonstrar por que o Código de Defesa do Consumidor é considerado uma Lei Principiólogica.
- consumidor.
- Reconhece as práticas abusivas.
- Aplicar o rol de práticas vedadas ao caso concreto.
- Classificar as práticas abusivas quanto ao momento em que se manifestam.
Sobre o curso DIREITO DO CONSUMIDOR:
O Código de Defesa do Consumidor é o conjunto de normas concebidas para proteger as relações de consumo. Estas normas tem um fundamento, uma inspiração, o qual chamamos de princípios. Entendemos como princípios os valores éticos e morais compartilhados pela sociedade. Servem também para orientar a interpretação das normas e ajustá-las ao caso concreto suprindo as lacunas da lei, sendo a estrutura do sistema jurídico.
Neste curso, você vai conhecer qual a importância dos princípios para o ordenamento jurídico.