Em reunião com governador Eduardo Leite, Comung demanda aplicação de recursos definidos em lei para Educação Superior pública e comunitária
Em reunião com governador Eduardo Leite, Comung demanda aplicação de recursos definidos em lei para Educação Superior pública e comunitária
Em reunião com governador Eduardo Leite, Comung demanda aplicação de recursos definidos em lei para Educação Superior pública e comunitária.
O debate diz respeito à necessidade da aplicação de recursos definidos em lei (especificamente no art. 201, parágrafo 3º da Constituição Estadual do RS, e na Lei Complementar nº 10.713, de 1996 – artigo 1º e respectivo regulamento) de destinar 0,5% da receita líquida de impostos próprios para a Educação Superior (pública e comunitária). Nos últimos anos, de acordo com o balanço financeiro publicado pelo Estado, o percentual não está sendo totalmente destinado, impossibilitando o acesso de milhares de estudantes ao Ensino Superior. O valor não aplicado em 2020 totaliza R$ 69 milhões e poderia viabilizar o acesso de mais de 8 mil alunos/ano em Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) – a exemplo de modelo similar aplicado no estado de Santa Catarina. Se a totalidade dos recursos fosse aplicada no modelo, seria possível atender mais de 20 mil alunos/ano, pontua ofício entregue.
Representaram o Comung na reunião o presidente, reitor Evaldo Antonio Kuiava (UCS), primeira e segundo vice-presidentes, reitores Lia Maria Herzer Quintana (URCAMP) e Cleber Cristiano Prodanov (FEEVALE), a secretária, reitora Bernadete Maria Dalmolin (UPF), e o reitor José Carlos Bachettini Júnior (UCPel).
O Governador Eduardo Leite entendeu a legitimidade da proposta e se comprometeu em estudar, com a equipe técnica, possibilidades de viabilização das bolsas de estudo, conforme prevê a legislação do Estado.
Formação Continuada
O grupo também compartilhou a proposição de parceria permanente em programas de formação de professores nas redes públicas, tanto estadual quanto municipal, iniciativa que seria desenvolvida pelas instituições de Ensino Superior integrantes do Comung. Houve a apresentação, ao governador, do encaminhamento decorrente de várias reuniões entre a diretoria do Comung e a secretária Raquel Teixeira, que culminou com a formalização, via portaria da SEDUC, de um grupo de trabalho interinstitucional para delinear um Programa de Formação Continuada para professores da Educação Básica no contexto da BNCC, do RCG-EM e dos impactos da pandemia.
O momento ainda oportunizou a apresentação do histórico da instituição, destacando as suas universidades comunitárias como patrimônio público marcado pelo forte vínculo com as comunidades em que se inserem. São instituições sem fins lucrativos, com gestão democrática e participativa, o que as transforma em autênticas instituições públicas não estatais.
