Assembleia Legislativa aprova previsão de recursos para universidades comunitárias nas diretrizes do Orçamento Estadual 

O reitor da Urcamp, professor doutor Guilherme Cassão Marques Bragança, e a presidente da Fundação Attila Taborda, professora doutora Mônica Palomino, integraram, no último dia 14, uma comitiva do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - COMUNG na Assembleia Legislativa gaúcha. O grupo acompanhou a votação do Projeto de Lei 172/2926 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2027. 

Os dirigentes acadêmicos informam que a proposta em análise na LDO é importante para o setor porque busca aplicação efetiva do Artigo 201 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que estabelece a obrigatoriedade de o Estado destinar, no mínimo, 0,5% de sua receita líquida de impostos próprios para o financiamento do Ensino Superior comunitário. O reconhecimento das comunitárias no orçamento foi formalizado na Emenda nº 03, apresentada pelos deputados Miguel Rossetto, Bruna Rodrigues, Luciana Genro e Gerson Burmann. A emenda chegou ao plenário com o parecer favorável do relator da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL, deputado Juvir Costella. Essa determinação visa fomentar a educação e o desenvolvimento regional através de instituições sem fins lucrativos. 

Os representantes das instituições de Ensino Superior comemoraram a aprovação como um importante passo do Comung para marcar o espaço das comunitárias nos investimentos do governo estadual. “Ainda que esta seja uma conquista importante do grupo, a mobilização vai continuar. Ter previsão na LDO é essencial para a atribuição de recursos do estado dentro do orçamento, mas ainda não é o orçamento. Agora, vamos trabalhar para que os valores previstos sejam realmente destinados para 2027”, avalia  Bragança.

Presenças

Reitor José Paulo da Rosa (Feevale ), diretor do Comung;

Reitora Evania Schneider (Univates), diretora do Comung

Reitor Guilherme Bragança (Urcamp)

Vice-reitor Edson Padoin (Unijuí)

Profª DrªMônica Palomino - Presidente FAT/Urcamp

Pe. Cledinei Clóvis Cavalheiro, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Unisinos 

Oziel Alves e Rafael Viccari, da Diretoria de Representação Institucional, PUC-RS