Em Bagé, presidente do TRT-4 comenta extinção do Ministério do Trabalho
Na noite de ontem, 09, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4), Desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, palestrou no evento de abertura das comemorações dos 50 anos do curso de Direito da Urcamp. Em um momento em que a extinção do Ministério do Trabalho está nos noticiários de todo país, esta questão e a reforma trabalhista prometida pelo presidente Jair Bolsonaro foram os temas de debate da noite.
Pela manhã, a desembargadora visitou as instalações da Justiça do Trabalho, acompanhada pela Juíza titular da 1ª Vara, Dra. Marcele Cruz Lanot Antoniazzi, e atendeu a imprensa, falando sobre os impactos das mudanças trabalhistas que devem ocorrer no próximo ano.
Sobre a extinção do Ministério do Trabalho, anunciado na última semana pelo presidente eleito, afirmou acreditar que ainda há espaço para diálogo, devido à grande importância do trabalho realizado pela pasta, imprescindível em termos de segurança e questões contratuais para o trabalhador. “As relações de trabalho são bastante complicadas e difíceis, ainda mais na atual conjuntura econômica, com crescimento da atuação informal”, destaca.
Ela adianta que as associações de classe já estão se movimentando para procurar diálogo com a equipe que integrará o novo governo a fim de minimizar os impactos da extinção do Ministério. “Não há alternativa a não ser conviver e tentar articular sugestões e ideias positivas para todos”, afirma.
Já em relação à possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, afirmou que não há o que temer. “Estou há mais de 32 anos dentro da magistratura e já passei por vários capítulos desta história da extinção. No ano de 2000, o senador Antônio Carlos Magalhães fez um grande movimento pela extinção da Justiça do Trabalho. E já estamos em 2018 e continuamos atuantes e estamos aqui para defendê-la”, aponta.
Além disso, destacou que a extinção da Justiça do Trabalho não é possível, já que tem competência própria para julgar as questões pertinentes e nenhum outro ramo do poder judiciário teria competência para absorver esta demanda. “Como esta competência vai retornar à justiça comum, junto a todo trabalho que já tem lá? A Justiça do Trabalho conta com juízes preparados e próprios para este tipo de demanda, que tem visão social e entendem que tem que haver equilíbrio nas negociações”, destaca.
Relembrou, também, que a partir da emenda constitucional 45/2004, os processos relativos à acidentes de trabalho saíram da justiça comum. Antes disso, segundo ela, os processos tramitavam por muito tempo, alguns por mais de dez anos sem sequer uma audiência.
A desembargadora apresentou um panorama mais positivo em relação às mudanças do próximo ano. “À primeira vista, há aquele impacto. Mas nós temos trabalhar para fazer com que impacto seja o menor possível e que trabalhadores continuem sendo fiscalizados. Não é com a extinção que as leis trabalhistas deixarão de ser cumpridas ou vão terminar. Enquanto houver empregados e empresas, estas leis vão continuar em vigor porque há descumprimento reiterado da legislação trabalhista”, opina.