Em Bagé, presidente do TRT-4 comenta extinção do Ministério do Trabalho

Na noite de ontem, 09, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4), Desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, palestrou no evento de abertura das comemorações dos 50 anos do curso de Direito da Urcamp. Em um momento em que a extinção do Ministério do Trabalho está nos noticiários de todo país, esta questão e a reforma trabalhista prometida pelo presidente Jair Bolsonaro foram os temas de debate da noite.


Pela manhã, a desembargadora visitou as instalações da Justiça do Trabalho, acompanhada pela Juíza titular da 1ª Vara, Dra. Marcele Cruz Lanot Antoniazzi, e atendeu a imprensa, falando sobre os impactos das mudanças trabalhistas que devem ocorrer no próximo ano.


Sobre a extinção do Ministério do Trabalho, anunciado na última semana pelo presidente eleito, afirmou acreditar que ainda há espaço para diálogo, devido à grande importância do trabalho realizado pela pasta, imprescindível em termos de segurança e questões contratuais para o trabalhador. “As relações de trabalho são bastante complicadas e difíceis, ainda mais na atual conjuntura econômica, com crescimento da atuação informal”, destaca.


Ela adianta que as associações de classe já estão se movimentando para procurar diálogo com a equipe que integrará o novo governo a fim de minimizar os impactos da extinção do Ministério. “Não há alternativa a não ser conviver e tentar articular sugestões e ideias positivas para todos”, afirma.
Já em relação à possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, afirmou que não há o que temer. “Estou há mais de 32 anos dentro da magistratura e já passei por vários capítulos desta história da extinção. No ano de 2000, o senador Antônio Carlos Magalhães fez um grande movimento pela extinção da Justiça do Trabalho. E já estamos em 2018 e continuamos atuantes e estamos aqui para defendê-la”, aponta.


Além disso, destacou que a extinção da Justiça do Trabalho não é possível, já que tem competência própria para julgar as questões pertinentes e nenhum outro ramo do poder judiciário teria competência para absorver esta demanda. “Como esta competência vai retornar à justiça comum, junto a todo trabalho que já tem lá? A Justiça do Trabalho conta com juízes preparados e próprios para este tipo de demanda, que tem visão social e entendem que tem que haver equilíbrio nas negociações”, destaca.


Relembrou, também, que a partir da emenda constitucional 45/2004, os processos relativos à acidentes de trabalho saíram da justiça comum. Antes disso, segundo ela, os processos tramitavam por muito tempo, alguns por mais de dez anos sem sequer uma audiência.


A desembargadora apresentou um panorama mais positivo em relação às mudanças do próximo ano. “À primeira vista, há aquele impacto. Mas nós temos trabalhar para fazer com que impacto seja o menor possível e que trabalhadores continuem sendo fiscalizados. Não é com a extinção que as leis trabalhistas deixarão de ser cumpridas ou vão terminar. Enquanto houver empregados e empresas, estas leis vão continuar em vigor porque há descumprimento reiterado da legislação trabalhista”, opina.

 

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Vânia Maria Cunha Mattos
é Porto alegrense formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, pós graduada em Planejamento Governamental pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos e Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas São Judas Tadeu de Porto Velho (Rondônia); pós-graduada em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Universidade Estadual de Campinas (São Paulo); pós graduada em Relações de Trabalho da UFRGS; foi advogada da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima; advogada do Território Federal de Roraima; funcionária do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), trabalhando como assistente administrativa em vários gabinetes desse Tribunal. Aprovada no concurso público para juíza-substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, tendo ali atuado no período de agosto de 1986 a fevereiro de 1987. No mesmo mês, foi aprovada em 1º lugar no concurso para juíza-substituta do TRT 4ª Região. Foi titular da Vara do Trabalho de Lajeado de novembro de 1990 a maio de 1992, quando assumiu a 13ª Vara de Porto Alegre, onde atuou até ser promovida ao tribunal. Assumiu como Desembargadora Federal do Trabalho em 17 de julho de 2009 e assumiu a presidência do TRT4 em 15 de dezembro de 2017.