Em outubro de 2023, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Urcamp, foi procurado pela senhora Vera
Maria Santos Souto, moradora da localidade dos Pinheiros- 4º Subdistrito do Vasco Alves, no
Interior do Município de Alegrete, com uma demanda atípica, mas que prontamente foi aceita pelos acadêmicos Estagiários do 9º Semestre do Curso de Direito da Urcamp.
Dona Vera, trouxe demanda em relação ao Cemitério Vargas, localizado naquela localidade,
próximo a conhecida Fazenda do Louro. Desde o ano de 2019, a comunidade busca ajuda das
autoridades locais para regularização das sepulturas constantes no cemitério, as quais estão em ruínas e abandonadas. No cemitério, é possível encontrar sepulturas totalmente destruídas pelo
tempo, e com ossadas humanas a céu aberto, sem nenhum controle por parte dos órgãos públicos
responsáveis.
Ainda no ano de 2019, foi realizado um abaixo-assinado, onde 40(quarenta) moradores da
localidade assinaram e encaminharam à Prefeitura Municipal de Alegrete, o qual foi recebido em
12/12/2019.
Também foi realizado pela senhora Vera, uma pesquisa de todas as pessoas falecidas sepultadas
no Cemitério Vargas, sendo a mais antiga sepultada em 11/03/1969, segundo dados dos Registros
Paroquiais da Igreja Católica de Alegrete-RS.
Diante dos fatos narrados pelas senhora Vera, e pelas fotografias estarrecedoras do local, os
acadêmicos Thatiane Medeiros Marangon, Lícinio Theiclon Machado e Jefferson Rogério Lopes
Carvalho, sob orientação do professor da cadeira de Estágio Civil, Dr. Cléber Justimiano Arnoud
Battanoli, e pela Responsável Técnica do NPJ, Dra. Caroline Dornelles Medeiros, iniciaram um
projeto de pesquisa nas legislações municipais e federais sobre responsabilidades pelos cemitérios
e principalmente sobre o impacto ambiental resultante da exposição de restos mortais a céu aberto.
Também, realizam uma visita, in locu, onde puderam constatar a degradação ambiental, através de restos mortais, ossadas variadas ali presentes, afetando a saúde pública da população que ali reside,bem como do abandono e sujeira que o local se encontra.
Com relação aos cemitérios públicos, estes são classificados como bens públicos de uso
especial. Desta forma, podem ser administrados tanto pelo Município quanto por terceiros.
No trabalho realizado, constataram que os problemas se iniciam na superfície com a
proliferação de animais vetores de doenças e continuam no subsolo com a contaminação do lençol freático, pelo efluente natural produzido pelos corpos em decomposição: o necrochorume.
A atividade de cemitérios é reconhecida como potencialmente poluidora e sujeita a
licenciamento ambiental em duas vertentes, que devem ser atendidas concomitantemente, quais
sejam, os estudos geoambientais, pautados na Resolução CONAMA nº 420/098 , para toda
atividade potencialmente poluidora, e a Resolução CONAMA nº 335/039 , com alterações das
Resoluções nº 368/2006 e nº 402/2008, especificamente para atividades cemiteriais devido a carga potencial dos poluentes ali dispostos.
Ressalta-se que, de acordo com o Registro de Imóveis de Alegrete, a área onde está localizado
o Cemitério Vargas é de posse do Município de Alegrete.
Após elaboração e aprovação da pesquisa realizada pelos estagiários de Direito, foi elaborado
um requerimento para que o Município de Alegrete assuma a administração do cemitério,
realizando a devida manutenção das sepulturas, limpeza e destinação correta dos restos mortais que
se encontram a céu aberto. Os requerimentos foram enviados e protocolados para o Gabinete do
Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Infraestrutura
todas do Município de Alegrete-RS.
Ainda serão enviados ao Ministério Público de Alegrete, Câmara de Vereadores e Comando da
Polícia Ambiental de Alegrete.
