Meio por cento já - programa de bolsas está em pauta junto ao Governo do Estado

A Diretoria do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, que tem como 1ª vice-presidente a reitora da Urcamp, reuniu-se no Palácio do Piratini em prol do programa Meio Por Cento Já!

O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG) vem trabalhando em ações que visam a criação do programa de bolsas de estudo e extensão denominado #MeioPorCentoJá. Esta pauta tem como base o artigo 201, parágrafo 3º, da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, cujo texto prevê que 0,5% da receita líquida de impostos próprios do estado sejam destinados ao ensino superior público e comunitário. Na segunda-feira, 29 de novembro, a reitora da Urcamp e 1ª vice-presidente do Consórcio, junto aos demais membros da Diretoria, reuniu-se com o governador Eduardo Leite, a secretária estadual de saúde, Raquel Teixeira, e o deputado estadual Mateus Wesp.

Com a criação deste programa, há a possibilidade de ampliar consideravelmente o acesso ao ensino para estudantes de baixa renda que, sem o incentivo, não têm condições financeiras de arcar com os custos de um curso que o forme com qualificação profissional, tendo em vista que, na maioria dos casos, a fonte de renda para compor o sustento da família conta com a jornada deste indivíduo que trabalha durante o dia e irá estudar no turno da noite. Para a reitora da Urcamp, além do incentivo garantir o futuro dos estudantes, ele é essencial para gerar o desenvolvimento regional. “Nós somos Instituições sexagenárias e o impacto se dá na comunidade para o desenvolvimento e retenção desses alunos, gerando formação, conhecimento e qualidade no trabalho. O importante para uma instituição comunitária é o ecossistema que desenvolvemos, e com este programa, a receita aplicada irá gerar a bolsa de estudos para o aluno na Urcamp, que vai remunerar o professor e o funcionário, vai gerar demanda no restaurante e, dentre outros segmentos, irá movimentar o comércio”, pontuou.

Cabe ainda destacar que 15% dos estudantes do ensino superior, em tempos de pandemia, tiveram que trancar ou cancelar suas matrículas. Outro dado, neste mesmo período, é que 57,9% dos domicílios com estudantes do ensino superior tiveram a renda reduzida pela metade ou menos da metade. Portanto, o programa contempla alunos de baixa renda, ao passo que move as engrenagens do mercado, movimentando a economia e primando pela qualificação profissional com foco em todas as regiões do estado do Rio Grande do Sul. “Uma característica das comunitárias é estarmos capilarizadas no estado e, com isso, envolvidas e comprometidas com o desenvolvimento regional e as vocações. Analisando este cenário, qualificamos o estudante para que ele, a exemplo de nossa região, esteja inserido em um contexto do agronegócio, indústria familiar, agroecologia, porque depois que ele concluir a graduação, irá permanecer no mercado onde está inserido”, explicou Lia Quintana.

O Programa

A Constituição prevê que o valor destinado deve corresponder a 0,5% da renda líquida dos impostos próprios do estado do Rio Grande do Sul. O balanço financeiro, publicado pelo próprio estado, mostra que há um déficit de investimentos no valor de R$ 69 milhões de reais, apenas em 2020, cujo recurso poderia ter favorecido o ingresso de, em média, 7 mil novos estudantes no ensino superior.

Se a receita de 0,5% prevista na Constituição Estadual - cujo artigo já foi regulamentado por meio de leis complementares - fosse implantada no programa, o número de gaúchos com acesso ao ensino superior poderia alcançar 20 mil estudantes com bolsas.

Um dos modelos que serviu de base para a proposta do Comung é aplicado em Santa Catarina. No estado vizinho, que tem uma população de 7,3 milhões de habitantes, o Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU) destinou R$ 467 milhões em bolsas de estudo e extensão. No Rio Grande do Sul, cuja população é de 11,4 milhões, o programa é uma aposta que contempla todas as regiões do estado, ampliando horizontes e contribuindo ainda mais para o desenvolvimento.

Ações: 14 instituições comprometidas com o desenvolvimento

A campanha, que está sendo disseminada entre as 14 instituições que compõem o COMUNG, foi pauta junto ao governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, à secretária estadual de educação, Raquel Teixeira, e ao deputado estadual Mateus Wesp, em reunião, no Palácio do Piratini, em 29 de novembro de 2021. A partir do encontro, o governador compreendeu a legitimidade da proposta e se comprometeu a estudá-la junto a sua equipe técnica.

Dentre as agendas, no dia 05 de agosto o Comung organizou o webinar “Bolsas de Ensino para o Ensino Superior como Instrumento de Desenvolvimento Regional”, que, além da participação do presidente do Comung, reitor Evaldo Kuiava, trouxe o deputado Gabriel Souza, que é presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Universidades Públicas, Privadas e Comunitárias do RS; o deputado Rodrigo Minotto, presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Universidades Públicas, Privadas e Comunitárias de Santa Catarina; e a reitora Luciane Ceretta, que é vice-presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais, cuja transmissão foi através da TV AL e pelo YouTube.

A expectativa é que as comunitárias continuem contribuindo com o desenvolvimento das regiões onde estão inseridas, fomentando a importância de focar nas vocações dos estudantes para que, com a implantação do #MeioPorCentoJá, esta receita possibilite o acesso de quem deseja estudar e se aperfeiçoar com o ensino de qualidade.

O Comung conta com o apoio do deputado estadual Gabriel Souza que, além de presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, é também o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, Privadas e Comunitárias do Rio Grande do Sul.