O caso aconteceu em Alegrete e teve a decisão ganha na Justiça em decorrência do trabalho realizado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas do Campus da Urcamp, no "Baita Chão".
A história começa em julho de 2022, quando após denúncia anônima, o Comando Ambiental da Brigada Militar realizou a apreensão do animal da espécie Caturrita, sob o argumento de que sua tutora a mantinha em cativeiro sem origem legal e nota fiscal.
Foi então que, inicialmente a sua tutora, procurou pela Defensoria Pública Estadual, a qual ingressou com uma ação requerendo a devolução do animal na Justiça Estadual, sob o argumento de que Cocota estava há mais de 10 anos com a família, sendo muito bem tratada, alimentada e amada.
O juízo da segunda Vara Cível de Alegrete, ao analisar o pedido, declinou a competência para julgamento do processo à Justiça Federal em Uruguaiana-RS. Como a Defensoria Pública Estadual não atua em âmbito Federal, a tutora da Cocota, procurou então pelos serviços do NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA URCAMP, campus Alegrete, o qual presta serviço gratuito as pessoas que comprovem rendimentos mensais de até 03 salários mínimos nacionais. O assessoramento realizado no NPJ é através dos acadêmicos estagiários dos 9º e 10º semestres do Curso de Direito, sob a supervisão de advogada técnica responsável. Todo o atendimento a tutora de Cocota, desde entrevista, acolhimento e realização de pedidos no processo foi realizado pela estagiária Alane Braga Rodrigues, acadêmica do 10º semestre.
Em 30/11/2022, o juízo da 2ª Vara Federal de Uruguaiana, deferiu tutela de urgência, determinando a devolução do animal a sua tutora, pois foi constatado em laudo técnico que o animal se encontrava em bom estado nutricional e que já se encontrava há uma década com a autora da ação.
Porém, após a decisão, os réus criaram vários obstáculos para cumprirem com a decisão judicial, inclusive, foi pedido a autora que construísse um viveiro, o que foi prontamente atendido, mesmo diante das dificuldades financeiras.
Somente na data de 28/06/2023, o Estado do Rio Grande do Sul e o Ibama, cumpriram com a decisão, após inúmeros pedidos realizados no processo pelo NPJ, e retiram o animal do Instituto São Braz, em Santa Maria-RS, e restituíram Cocota a sua tutora em Alegrete-RS.
Ressalta-se que, trata-se de caso excepcional, em que a jurisprudência, mais do que a mera aplicação do texto da lei, tem buscado melhor adequar os interesses postos em conflito, ponderando a razoabilidade das autuações e apreensões, sempre atentando para as peculiaridades do caso concreto, considerando, nesse caso, a longa convivência do animal com a família.
